Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa 2c4u2

3k393l

No dia 31 de janeiro, foi realizada a 2ª reunião ordinária do ano, na câmara municipal, quando foi votado, entre outras coisas, medidas em relação as pessoas afetadas, diretamente, pelas fortes chuvas do fim de 2021 e início de ano. Confira.

* IPTU - Um dos projetos votados foi o projeto de lei 02/2022, de autoria do Executivo, que o autorizou conceder isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos. O projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

* ALUGUEL SOCIAL - Já o projeto de lei 07/2022, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de Aluguel Social, teve pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas. Os vereadores demonstraram ser favoráveis à matéria, mas houve um consenso entre os parlamentares que entenderam ser necessário solicitar à secretaria de assistência e desenvolvimento social uma revisão nos requisitos do projeto para abranger mais moradores atingidos pelas chuvas no município, pois muitos não se enquadram nos atuais critérios estabelecidos.